...TAGRISSO, entre vários outros. O O Tribunal de Justiça do DF e Te... ...s tribunais estaduais, entendem claramente e de forma majorit... ...trariando a boa-fé contratual. Pois bem, a Resolução n. 387/2... ...possuindo um caráter meramente exemplificativo, configurando ... ...nte do plano de saúde privado. Os plano de saúde, conforme de... ...dade de ser tirada a sua vida. Não acompanhar esse entendimen... ...dade da pessoa humana, verbis: SOLIDARIEDADE Art. 3º Constituem objetivos fundament... ...sta e solidária;JUSTIÇA SOCIAL
Art. 170. A ordem econômica, fundada na ... ...seguintes princípios:DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Art. 1º A República Federativa do Bras... ...a assistência médica integral. Assim, se um determinado trata... ...ea é ilegal e desproporcional. Portanto, a escolha da abordagem terapêu... ...o, que é quem tem condições de averiguar as verdadeiras condições de saúde do paciente e estabelecer a abordagem mais adequada. Nessa mesma linha de pensament... ...istrito Federal e Territórios:
2º).10. Editada a sentença e a... ...JE: 14/12/2017. Pág.: 109-122)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECU... ...RURGIA. NEGATIVA DE COBERTURA. CLÁUSULA ABUSIVA. 1. Tratamento experimental é a...